TSE orienta TRE-BA a manter seções eleitorais abertas até as 19h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que as seções eleitorais ainda abertas deveriam permanecer em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília. A medida valeu para todas as seções eleitorais do país e cumpriu decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada após pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo o material, a coligação alegou descumprimento de precedente firmado na ADPF nº 1.013/DF e falta de frota suficiente no transporte público para levar eleitores aos locais de votação.

Ao analisar o caso, Zanin determinou a extensão do encerramento da votação por duas horas. O ministro citou a gravidade e a urgência da situação, informando que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32.

A orientação para o cumprimento imediato também foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além dos demais tribunais regionais. O comunicado determinou que os juízos eleitorais e as mesas receptoras de votos fossem informados.

Para viabilizar a execução da decisão, o despacho recebeu força de mandado ou ofício, permitindo seu encaminhamento às autoridades eleitorais responsáveis pelo cumprimento.