TRF1 mantém prazo de 180 dias para Incra concluir relatório de comunidade quilombola no Maranhão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o prazo de 180 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da comunidade quilombola Cariongo, em Santa Rita, no Maranhão.

A decisão foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em um dos processos relacionados a direitos de comunidades quilombolas.

Em outro caso analisado pelo tribunal, envolvendo o Rio Jauquara, em Mato Grosso, foi mantida a anulação da aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico por falta de consulta prévia às comunidades afetadas.

A 11ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, recursos apresentados pela União, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Fundação Cultural Palmares e pela empresa Prospecto Participações e Negócios.

O colegiado também manteve a determinação para a realização de novos estudos socioambientais e de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo empreendimento no Rio Jauquara.