Previdência representa 35% das despesas do RN e soma R$ 5,6 bilhões até agosto

As despesas com previdência social representaram 35% dos gastos totais do Rio Grande do Norte entre janeiro e agosto de 2026, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Tesouro Nacional. O percentual foi o maior entre os estados e o Distrito Federal.

Os gastos previdenciários somaram R$ 5,6 bilhões no período. De acordo com o material, o peso da previdência contribui para limitar a capacidade de investimento do Estado e a destinação de recursos para outras áreas.

Na comparação entre os estados, o RN ficou à frente do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, ambos com 25%. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que o governo adotou medidas para tentar equilibrar o déficit previdenciário, como mudanças nas regras, nova segregação de massas, alíquota patronal suplementar e a criação de um fundo patrimonial.

O Estado registrou superávit orçamentário de R$ 920 milhões entre janeiro e agosto de 2025 e de R$ 1,86 bilhão no mesmo período de 2026, uma alta de aproximadamente 102% no saldo positivo. A Sefaz atribuiu o resultado à arrecadação do ICMS e à conversão do Imposto de Renda retido em receita, mas afirmou que as receitas ainda são insuficientes para atender às necessidades financeiras do Estado.

Para o economista Arthur Néo, vice-presidente do Corecon-RN, o peso da previdência e as despesas com servidores ativos aumentam a rigidez do orçamento estadual. Segundo ele, a restrição compromete investimentos em transporte, saneamento e logística e pode dificultar a atração de empreendimentos privados.

Conforme o relatório, o Rio Grande do Norte destinou 5% dos recursos a investimentos. O economista relacionou a baixa aplicação em infraestrutura a um menor dinamismo econômico e a possíveis impactos sobre o crescimento do ICMS, principal imposto de arrecadação do Estado, segundo a declaração reproduzida no material.

Na saúde, o Estado liquidou R$ 1,72 bilhão no período, equivalente a 11% da despesa total. A proporção foi a segunda menor entre os estados, acima apenas da registrada por Mato Grosso do Sul, com 9%. A Sefaz afirmou que o governo cumpriu o percentual previsto na Constituição Estadual durante todos os anos da atual gestão e citou pagamentos decorrentes de sequestros judiciais na composição dos gastos.

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os estados devem aplicar, até o fim do ano, no mínimo 12% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, conforme o material.